DECLARAÇÃO – NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS – EMPRESA SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL

A empresa (sua empresa_____________), estabelecida (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n° ________________, DECLARA, para quaisquer efeitos, que é considerada NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, nem sujeita à inscrição no Cadastro de Contribuinte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e consequentemente, dispensada das obrigações fiscais, não realiza operações de circulação de mercadorias neste CNPJ e, não está obrigada a emitir quaisquer das notas fiscais previstas no Regulamento do ICMS/SP.

Diante disto, a(s) mercadoria(s) abaixo relacionada(s) está(ão) sendo transportada(s) através da presente Declaração, como “REMESSA PARA DOAÇÃO”, devendo o destinatário, uma vez enquadrado como Contribuinte do ICMS, emitir a correspondente nota fiscal de entrada, nos termos da legislação do seu Estado.

Produto 01: _____________________________________________________

Produto 02: _____________________________________________________

Valor Unitário: produto 01: R$ ______ ( xxx_____REAIS)

Valor Unitário: produto 02: R$ ______ ( xxx____REAIS)

Quantidade produto 01: ___ (- xxx por extenso)

Quantidade produto 02: ___ (- xxx por extenso)

Valor Total: R$ ________ (_xxxx_____ REAIS)

Destinatário:

Razão Social: ____________________(empresa que ficará com a mercadoria)

CNPJ: ___________________________

Inscrição Estadual: ________________

Motivo da Remessa: REMESSA PARA _______

 

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Nome do declarante

Departamento

NOME DA EMPRESA