Procedimento Para Emissão da Nota Fiscal Eletrônica De Sucata e NCM de Sucata

Venda de Sucata pelo Comércio:

Natureza da Operação: Venda de Sucata

CFOP: 5.102 (dentro do estado)

CST ICMS: 051 ou CSOSN: 900 simples nacional (Ajuste Sinief nº 3/2010)

CST PIS e COFINS: 09 ou 99 se simples nacional informar 0,00 (NT 2009/004)

CST IPI: 53 (TIPI e IN RFB nº 1009/2010)

 

Venda de Sucata pela Indústria:

Natureza da Operação: Venda de Sucata

CFOP: 5.101 (resíduos da produção dentro do estado) ou 5.949 (resíduos do pátio dentro do estado)

CST ICMS: 051 ou CSOSN: 900 simples nacional (Ajuste Sinief nº 3/2010)

CST PIS e COFINS: 09 ou 99 se simples nacional informar 0,00 (NT 2009/004)

CST IPI: 53 (TIPI e IN RFB nº 1009/2010)

 

Doação de Sucata pela Indústria:                                                                                                                       

Natureza da Operação: Doação de Sucata

CFOP: 5.910 (dentro do estado)

CST ICMS: 051 ou CSOSN: 400 simples nacional (Ajuste Sinief nº 3/2010)

CST PIS e COFINS: 09 ou 99 se simples nacional informar 0,00 (NT 2009/004)

CST IPI: 53 (TIPI e IN RFB nº 1009/2010)

Doação de Sucata pelo Comércio:

Natureza da Operação: Doação de Sucata

CFOP: 5.910 (dentro do estado)

CST ICMS: 051 ou CSOSN: 400 simples nacional (Ajuste Sinief nº 3/2010)

CST PIS e COFINS: 09 ou 99 se simples nacional informar 0,00 (NT 2009/004)

CST IPI: 53 (TIPI e IN RFB nº 1009/2010)

Dados adicionais para venda ou doação de sucatas dentro do estado de SP (simples nacional): 

Documento emitido por ME OU EPP optante do simples nacional. Não gera direito ao crédito fiscal de IPI. ICMS diferido conforme art. 392 do Decreto 45.490 de 30/11/2000 (RICMS-SP).

Dados adicionais para venda ou doação de sucatas dentro do estado de SP (demais empresas): 

ICMS diferido conforme art. 392 do decreto 45.490 de 30/11/2000 (RICMS/SP). Pis/Cofins suspensos conforme arts. 47 e 48 da Lei 11.196/2005.

 

Regularização de estoque pela Indústria / Comércio – Desvio de Finalidade:

Natureza da Operação: Lançamento para Baixa do Estoque

CFOP: 5.927 (dentro do estado)

CST ICMS: 041 ou CSOSN: 900 simples nacional (Ajuste Sinief nº 3/2010)

CST PIS e COFINS: 08 ou 99 se simples nacional informar 0,00 (NT 2009/004)

CST IPI: 53 (TIPI e IN RFB nº 1009/2010)

Dados adicionais para emissão da NF de Baixa do Estoque:

Transposição do Estoque / Desvio de Finalidade – Decreto n. 61.720/2015.

 Observações:

1) Sucatas ou resíduos de materiais são denominações dadas a todo tipo de material, produto ou resíduo descartado que seja passível de reciclagem e inservível para sua finalidade original, ou seja, somente poderá ser utilizado novamente após passar por um novo processo de industrialização.

2) O valor atribuído a sucata não pode ser irrisório e deve corresponder ao comumente aplicado no mercado.

3) Artigo 392 do RICMS/SP (Decreto 45.490 de 30/11/2000): O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas de papel usado ou apara de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico, de borracha ou de tecido fica diferido para o momento em que ocorrer (Lei 6.374/1989, art. 8º, XVI, e § 10, 2, na redação da Lei 9.176/1995, art. 1º, I, e 59; Convênio de 15-12-70 – Sinief, art. 54, I e VI, na redação do Ajuste Sinief-3/1994, cláusula primeira, XII).

4) O benefício do diferimento do ICMS alcança a saída promovida por qualquer estabelecimento, isto é, comercial ou industrial, com destino a outros estabelecimentos também localizados neste Estado, são interrompidos nas seguintes hipóteses:

I – sua saída para outro Estado;

II – sua saída para o exterior;

III – sua entrada em estabelecimento industrial.

No que se refere à interrupção do diferimento, regra geral as normas que concedem essa benesse fiscal listam as hipóteses de lançamento do ICMS, levando-se em conta a particularidade de cada mercadoria ou operação incentivada. Porém, e legislação prevê outras hipóteses genéricas de interrupção, que abrangem todas as hipóteses de diferimento. Assim, temos que o diferimento fica interrompido, devendo o lançamento do ICMS ser efetuado pelo estabelecimento em que ocorrer:

I) saída da mercadoria com destino a consumidor ou usuário final, inclusive pessoa de direito público ou privado não-contribuinte, ressalvada a hipótese prevista no artigo 319 do RICMS/2000-SP;

II) saída de mercadoria ou prestação de serviço amparadas por não-incidência ou isenção;

III) qualquer outra saída ou evento que impossibilitar o lançamento do imposto no momento expressamente indicado pela legislação.

Por mais que não esteja listada no artigo 428, inciso I do RICMS/SP é normal de interrupção de diferimento.

5) O código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) igual a 900 será utilizado nos casos que não se enquadrem nos códigos anteriores, como nas operações realizadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional com aplicação do diferimento do ICMS, conforme determinação da legislação estadual e Manual de Orientação – Contribuinte NF-e. Desta forma, o CSOSN será utilizado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando o CRT for igual a “1” substituindo os códigos da Tabela “B”, Anexo do Convênio 15-12-70 - Sinief.

6) A Baixa do Estoque por Desvio de Finalidade / Regularização de Estoque poderá ocorrer por consumo em fim alheio à atividade do estabelecimento, por deterioração, por furto, roubo, perda ou extravio, nesses últimos casos, deverá ser feito um Boletim de Ocorrência e anexar a NF para respaldo junto ao Fisco em caso de fiscalizações. Proceder com o estorno dos eventuais créditos por ocasião da correspondente entrada (Ofício GS-CAT nº 980/2015, Decreto nº. 61.720, de 17 de Dezembro de 2015 e Resposta à Consulta Tributária 15284/2016 – SEFAZ/SP).

Fontes Legais: mencionadas no texto.

“Plágio é crime. A utilização não autorizada deste conteúdo pode resultar em processo”

Tabela do IPI e NCM/SH de Sucatas

DESCRIÇÃO DO PRODUTO NCM/SH TIPI
Sucata de Ferro ou Aço (Pesado/ Miúdo/ Misto) 7204.30.00 NT
Sucata Cavaco/ Estamparia de Ferro 7204.41.00 NT
Sucata de Inox 7204.21.00 NT
Sucata de Zamac 7902.00.00 NT
Sucata de Zinco 7902.00.00 NT
Sucata de Alumínio 7602.00.00 NT
Sucata de Bronze 7404.00.00 NT
Sucata de Cobre 7404.00.00 NT
Sucata de Latão/Metal 7404.00.00 NT
Sucata de Papelão 4707.90.00 NT
Sucata de Papel Branco 4707.90.00 NT
Sucata de Chumbo 7802.00.00 NT
Sucata de Plástico 3915.90.00 0
Sucata de Estanho 8002.00.00 NT
Sucata de Magnésio 8104.20.00 NT
Sucata de Manganês 8111.00.90 0
Sucata de Baterias de Chumbo 8548.10.10 NT
Sucata de Borracha 4004.00.00 NT
Sucata de Vidro 7001.00.00 NT
Resíduos de Óleos de Petróleo ou de Minerais 2713.90.90 4
Sucata de Titânio 8108.30.00 0
Sucata de Fios e cabos (Condutores Elétricos) 8544.49.00 0
Sucata de bateria de Nobreak 8507.20.10 15
Sucata de Metal Duro 8209.00.90 8
Sucata de Níquel 7503.00.00 0
Sucata de Lixo Eletrônico/ Tecnológico 7204.29.00 NT