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A empresa (sua empresa_____________), estabelecida (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n° ________________, DECLARA, para quaisquer efeitos, que é considerada NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, nem sujeita à inscrição no Cadastro de Contribuinte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e consequentemente, dispensada das obrigações fiscais, não realiza operações de circulação de mercadorias neste CNPJ e, não está obrigada a emitir quaisquer das notas fiscais previstas no Regulamento do ICMS/SP.
Diante disto, a(s) mercadoria(s) abaixo relacionada(s) está(ão) sendo transportada(s) através da presente Declaração, como “REMESSA PARA DOAÇÃO”, devendo o destinatário, uma vez enquadrado como Contribuinte do ICMS, emitir a correspondente nota fiscal de entrada, nos termos da legislação do seu Estado.
Produto 01: _____________________________________________________
Produto 02: _____________________________________________________
Valor Unitário: produto 01: R$ ______ ( xxx_____REAIS)
Valor Unitário: produto 02: R$ ______ ( xxx____REAIS)
Quantidade produto 01: ___ (- xxx por extenso)
Quantidade produto 02: ___ (- xxx por extenso)
Valor Total: R$ ________ (_xxxx_____ REAIS)
Destinatário:
Razão Social: ____________________(empresa que ficará com a mercadoria)
CNPJ: ___________________________
Inscrição Estadual: ________________
Motivo da Remessa: REMESSA PARA _______
___________________________
Nome do declarante
Departamento
NOME DA EMPRESA