A empresa (sua empresa __________), estabelecida (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n° __________, DECLARA, para
quaisquer efeitos, que é considerada NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, nem sujeita à inscrição no Cadastro de Contribuinte da Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo e consequentemente, dispensada das obrigações fiscais, não realiza operações de circulação de
mercadorias neste CNPJ e, não está obrigada a emitir quaisquer das notas fiscais previstas no Regulamento do ICMS/SP.

Diante disto, a(s)  mercadoria(s) abaixo relacionada(s) está(ão) sendo transportada(s) através da presente Declaração, como
“REMESSA PARA DOAÇÃO”, devendo o destinatário, uma vez enquadrado como Contribuinte do ICMS, emitir a correspondente nota
fiscal de entrada, nos termos da legislação do seu Estado.

Produto 01: _________________
Produto 02: _________________
Valor Unitário: produto 01: R$_____ ( xxx _____REAIS)
Valor Unitário: produto 02: R$_____ ( xxx_____REAIS)
Quantidade produto 01: _____ (- xxx por extenso)
Quantidade produto 02: _____ (- xxx por extenso)
Valor Total: R$_____ (_xxxx_____ REAIS)

Destinatário:
Razão Social: _______________(empresa que ficará com a mercadoria)
CNPJ: _______________
Inscrição Estadual: _______________
Motivo da Remessa: REMESSA PARA _______________

_______________
Nome do declarante
Departamento
NOME DA EMPRESA